Airbnb em São Paulo: o que muda para anfitriões e hóspedes com a remoção dos imóveis HIS e HMP

Tratam-se de categorias criadas pela legislação municipal para ampliar o acesso à moradia de famílias de diferentes faixas de renda. 

As regras definem quem pode ocupar esses imóveis e estabelecem restrições de uso, entre elas a locação por curta temporada em determinadas situações. É justamente esse enquadramento que motivou a retirada dos anúncios. 

Segundo o Airbnb, a plataforma não consegue identificar sozinha quais imóveis pertencem às categorias HIS ou HMP porque não existe uma base pública que reúna essas informações de forma automática. 

A remoção depende de dados enviados por órgãos públicos. Neste caso, a empresa recebeu da Prefeitura de São Paulo uma relação de imóveis enquadrados nessas categorias. 

O Airbnb afirma ainda que exige dos anfitriões o cumprimento das leis e das regras aplicáveis aos imóveis anunciados. Ao publicar um anúncio, o proprietário declara que está em conformidade com essas exigências. A empresa também diz apoiar que unidades HIS e HMP sejam destinadas às famílias previstas pela política habitacional. 

Segundo o comunicado, cabe ao anfitrião verificar se o imóvel está sujeito a restrições. Essa conferência pode ser feita por meio da escritura, da matrícula, do contrato de financiamento ou com a incorporadora, o condomínio ou o órgão responsável pela política habitacional. O Airbnb afirma que desconhecer a classificação do imóvel ou não ter recebido uma notificação não isenta o proprietário de cumprir a legislação. A plataforma informa que não faz uma verificação prévia da situação urbanística ou habitacional de todos os anúncios publicados. 

As reservas em andamento não serão canceladas automaticamente. Já as reservas futuras serão mantidas por até 45 dias após a comunicação da remoção do anúncio. Depois desse prazo, os hóspedes serão realocados automaticamente pelo Airbnb para outra acomodação. Os pagamentos referentes às reservas já realizadas seguem normalmente. Os hóspedes afetados também serão comunicados pela plataforma e receberão suporte para fazer uma nova reserva. 

Anfitriões que entenderem que houve erro na classificação do imóvel devem procurar os órgãos municipais responsáveis para solicitar a correção das informações cadastrais. Segundo o Airbnb, um anúncio removido só poderá voltar à plataforma após comunicação formal da Prefeitura informando que o imóvel foi incluído por engano na relação enviada à empresa ou por determinação da Justiça. Até que isso ocorra, o anúncio permanece indisponível. 

A plataforma diz ainda que não é permitido criar um novo anúncio para o mesmo imóvel após a remoção por enquadramento como HIS ou HMP. Caso isso ocorra, novas medidas poderão ser adotadas contra a conta do anfitrião.