A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (2) a venda de vias públicas em regiões nobres da capital para viabilizar construções de empreendimento de altíssimo padrão. A proposta obteve 29 votos favoráveis e 11 contrários entre os 55 vereadores e segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (Movimento Democrático Brasileiro).
A Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, com acesso pela Alameda Lorena, fica entre a Avenida Nove de Julho e a Rua Pamplona, no Jardim Paulista. Tem 647 m² de área total e quase 85 metros de extensão, e servia como acesso de uma vila com sobrados que foram parcialmente demolidos há um ano.
A aprovação já era esperada, como adiantou o Portas em reportagem de 29 de agosto, quando vereadores apresentaram emendas ao projeto de autoria da administração Ricardo Nunes ampliando a possibilidade de privatização de outras vias públicas da capital. O projeto foi enviado aos vereadores em junho após a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) aprovar a privatização em março, seguindo processo administrativo iniciado por empresas ligadas à Helbor em 2023.
A incorporadora planeja construir um empreendimento de “altíssimo padrão” no local, considerado uma joia do seu “land bank” (banco de terrenos), com Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 994 milhões. O projeto deve abranger 5,3 mil m² de terrenos e oferecerá apartamentos com “vista eterna” para a área tombada dos Jardins.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil sobre o projeto em agosto após ser procurado pela Associação dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (Sammorc). Vereadores da oposição criticaram as propostas.
Outra vendas de vias públicas
A votação na Câmara autorizou também a privatização da Rua Aurora Dias de Carvalho, localizada próxima ao cruzamento das avenidas Presidente Juscelino Kubitschek com a Brigadeiro Faria Lima, e de um terreno municipal de 140 m² em frente ao complexo B32, conhecido como “Prédio da Baleia”. Ambos os imóveis estão situados em uma das regiões mais valorizadas da capital paulista.
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A Rua Aurora Dias de Carvalho é uma via sem saída de cerca de 100 metros, criada como via particular nos anos 1950 e incorporada ao sistema viário municipal em 1983. A CAOA Patrimonial detém a maioria dos imóveis lindeiros (que estão nos limites do lote), incluindo os antigos endereços da lanchonete Rainha da JK e do Eataly Brasil, ambos fechados. A empresa obteve em maio alvará para demolição de construções na área.
“O terreno está vazio há décadas, gera custos de limpeza e manutenção e não traz nenhum retorno para a população”, defendeu a vereadora Zoe Martínez (Partido Liberal), autora da emenda sobre o terreno municipal. “Com a nossa proposta, o valor da venda entra no caixa da cidade e se transforma em benefício para os paulistanos”, completou.
A aprovação da Câmara era necessária porque o Código Civil não permite a venda de “bens de uso comum do povo”, como ruas e praças. É preciso primeiro transformá-los em “bem dominial” para possibilitar a alienação. O líder do governo, Fabio Riva (MDB), destacou que as propostas apenas autorizam possível privatização, dependendo de análise técnica municipal.
A votação ocorreu dias após a Operação Urbana Faria Lima leiloar R$ 1,6 bilhão em títulos imobiliários, certificados essenciais para novas construções na região. Também foram aprovadas emendas para venda de ruas nos distritos Vila Andrade, Santo Amaro e José Bonifácio.
*Com Informações de Estadão
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