Câmara do Rio debate regulação de aluguel por temporada

A Câmara de Vereadores do Rio realizou audiência pública na terça-feira (16) para debater o Projeto de Lei 372/2025, que regulamenta a hospedagem de curta temporada em imóveis residenciais, oferecidos por serviços como Airbnb. Os vereadores discutiram também a necessidade de compartilhamento de dados sobre hospedagens pelas empresas do setor.

O projeto, em discussão desde o início do ano, prevê inscrição dos imóveis na prefeitura e autorização em convenções de condomínio. Participaram representantes de hotéis, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) e Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT).

O autor do texto debatido entre vereadores e sociedade civil, Salvino Oliveira (PSD), defendeu uma regulamentação específica para o Rio. “A gente quer construir um projeto que tenha a cara da cidade do Rio de Janeiro”, afirmou.

Críticas ao projeto

Por outro lado, o vereador Junior da Lucinha (PSD), que presidiu a sessão, criticou o projeto e alertou contra excesso de burocracia que poderia prejudicar o setor. “Óbvio que há uma necessidade de regulamentação, a gente precisa trazer mais segurança para os proprietários e usuários. Mas é importante distinguir uma regulamentação de uma obstrução de um excesso de burocracia a praticamente extermínio”, afirmou Junior da Lucinha.

Já o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, Pedro Duarte (Novo), questionou a constitucionalidade. “Não cabe uma lei municipal querer redefinir o que está definido numa lei federal”, disse sobre a definição de serviços de hospedagem.

Um estudo da FGV, feito a pedido do Airbnb e apresentado na audiência pública pelo pesquisador Ique Guimarães, mostrou o impacto que as plataformas de aluguel short stay têm na atividade econômica brasileira: R$ 99,8 bilhões em todo o país, e R$ 9,9 bilhões só no Rio.

Setor hoteleiro pede cobrança de ISS

Na outra ponta, o setor hoteleiro, representado por Paulo Henrique, defendeu a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) das plataformas, e destacou que os serviços hoteleiros geram 20 mil empregos diretos e mais de 65 mil empregos indiretos.

Para Omar Farah, representante da Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT) destacou o crescimento de 100% nos anúncios de aluguel short stay em cinco anos. Para ele é preciso “desmistificar a atividade”, já que “a rede hoteleira seria incapaz de abraçar grandes eventos da cidade”. Segundo ele, esta é uma movimentação irreversível no mercado de hospedagem.

“Muitos anfitriões são pessoas que precisam do aluguel por temporada. Remar contra a mudança, a tsunami que é a locação por temporada, é muito negativo para milhares de pessoas”, afirmou.

*Com informações de g1