ONR e Cofeci disputam regulamentação de tokens imobiliários

Uma controvérsia em torno de quem pode regular o uso de tokenização imobiliária – tecnologia que transforma imóveis em ativos digitais – colocou em posições opostas lideranças de registradores e de corretores de imóveis.

O Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma regulamentação específica para tokens imobiliários. A medida responde à Resolução 1.551/2025 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), publicada em agosto, que reconheceu a tokenização no setor.

Segundo Juan Pablo Correia Gossweiler, presidente do ONR, a resolução do Cofeci é “frágil” e questionável. “Será que o conselho que regulamenta uma profissão pode regulamentar plataformas digitais e formas de criação de ativos digitais?”, questiona.

Para Gossweiler, a decisão invadiu competências previstas no artigo 54 da Lei 13.465/2017, que estabelece que direitos de propriedade podem ser tokenizados. A lei determina que atividades registrais tecnológicas sejam regulamentadas pelo CNJ, argumenta.

O presidente do ONR afirma que empresas podem lançar ofertas de recebíveis imobiliários, regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Porém, considera que tokenizar o imóvel em si não é possível com as regras atuais. “Não há tokenização imobiliária. O dono do imóvel é quem está na matrícula”, argumenta Gossweiler.

O que diz o Cofeci

O Cofeci nega invasão de competências, e defende que “a tokenização imobiliária não altera a natureza jurídica dos contratos e, por isso, não pode ser objeto de tutela indevida”.

O conselho que representa os corretores argumenta ainda que a Lei 13.465 limitaria o ONR apenas à operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem competência para intervir na intermediação imobiliária, que seria de responsabilidade exclusiva do Cofeci.

A entidade sustenta que “a resolução estabelece ambiente competitivo, transparente e seguro” e que “o interesse já manifestado por dezenas de empresas do setor é evidência da neutralidade da norma”. O Cofeci ainda rebate as críticas afirmando que “insinuações sem respaldo apenas comprometem a confiança pública e fragilizam a credibilidade de quem as formula”.

O ONR prevê investir R$ 400 milhões entre 2024 e 2026 em suas plataformas, incluindo blockchain e inteligência artificial. O órgão participou de testes de tokenização no projeto piloto do Drex, do Banco Central (BC). “Firmamos um acordo de cooperação técnica entre os membros do grupo de trabalho do Drex para tokenização imobiliária”, diz Gossweiler.

O representante dos registradores de imóveis também acusou o Cofeci de ter elaborado a resolução após firmar parceria com a netspaces, empresa de tokenização imobiliária. Já a netspaces, nega ter “encomendado” qualquer resolução e afirma manter relacionamento respeitoso com todas as entidades do setor.

*Com informações de Valor Econômico