Veja o resumo da noticia
- Prefeitura de SP atualiza valores para Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) após ação do Ministério Público.
- Novos limites de renda familiar (até 10 salários mínimos) e renda per capita foram estabelecidos em três categorias: HIS-1, HIS-2 e HMP.
- Valores máximos de venda dos imóveis também foram reajustados para cada categoria, considerando o INCC-M e o novo salário mínimo.
- Prefeitura intensificou fiscalização de empreendimentos HIS e HMP, notificando e multando por suspeitas de desvirtuamento.
- Estudo aponta que a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 1 bilhão com benefícios concedidos para a construção desses apartamentos.
A Prefeitura de São Paulo publicou decreto no Diário Oficial desta terça-feira (6) que atualiza valores máximos para venda de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). A medida também fixa novos limites de renda familiar e per capita para compra desse tipo de moradia.
Os limites foram criados pela gestão Ricardo Nunes (MDB) em decreto de maio de 2024 após inquérito e ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Promotoria apontou que apartamentos populares foram vendidos a público de maior renda em bairros nobres, como Itaim Bibi e Pinheiros.
A atualização considerou o novo salário mínimo para limite de renda e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) de maio a dezembro de 2025 para reajustar os valores dos imóveis.
Novos valores de renda e preços máximos
Os limites atualizados estabelecem três categorias:
- HIS-1, para renda familiar até três salários mínimos (R$ 4.863 ou até R$ 810,50 per capita);
- HIS-2, para três a seis salários mínimos (R$ 9.726 ou até R$ 1.621 per capita);
- HMP, para seis a 10 salários mínimos (R$ 16.210 ou até R$ 2.431,50 per capita).
Os valores máximos de venda também foram reajustados:
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- HIS-1 passou de R$ 266.000 para R$ 276.102,2;
- HIS-2 subiu de R$ 369.600 para R$ 383.636,74;
- HMP aumentou de R$ 518.000 para R$ 537.672,71.
A legislação municipal permite a venda dos imóveis tanto para morador (quando enquadrado na renda) quanto para investidor (desde que averbado em matrícula e cumprindo outras exigências).
Fiscalização após suspeitas
Após a ação do Ministério Público, a gestão Nunes afirma ter intensificado a fiscalização. A Prefeitura notificou 704 empreendimentos, por suspeita de “desvirtuamento”, e aplicou 38 multas. Dados mostram que HIS e HMP representam 75% das unidades autorizadas no sistema Aprova Digital.
Estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com a Fundação Tide Setubal calculou que a Prefeitura deixou de arrecadar ao menos R$ 1 bilhão com benefícios concedidos para construção desses apartamentos. Esses incentivos – com venda direta por incorporadoras e construtoras aos consumidores, sem lista de prioridades – são diferentes de políticas habitacionais como os condomínios da Cohab.
*Com informações do Estadão
