Vereadores de São Paulo apresentaram novas emendas ao projeto de lei que permite a privatização de uma travessa pública nos Jardins, bairro nobre da capital paulista. As propostas ampliam a ideia original da prefeitura, acrescentando a venda de três outras ruas nos distritos Itaim Bibi, Santo Amaro e Vila Leopoldina, além de área municipal na Avenida Brigadeiro Faria Lima.
O projeto original, de autoria do Executivo, permite a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, com 647 m² e valor estimado em R$ 16,6 milhões. A área será destinada a empreendimento da Helbor com Valor Geral de Vendas estimado em R$ 994 milhões.
O texto foi aprovado em junho e está apto para votação final. As emendas apresentadas por vereadores envolvem principalmente vias em áreas valorizadas da cidade, mas nem todas sem saída, como no caso dos Jardins.
As novas propostas abrangem a totalidade da Rua Aurora Dias de Carvalho, no Itaim Bibi, da Rua Olga Lopes de Mendonça, na Vila Leopoldina, uma quadra da Rua América Central, em Santo Amaro, e ainda um terreno municipal na Av. Faria Lima. Não foram divulgadas estimativas de valor.
“Acaba sendo um espaço de manutenção e custeio desnecessários para a cidade de São Paulo”, defendeu o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor de duas emendas. “Quando não há um parque, um bosque, nenhum local a ser acessado, e, simplesmente, está encravado em outro imóvel ou entre dois imóveis unicamente, cujo acesso é na via principal, não há interesse de fazer a manutenção daquele local”, justificou.
O líder do governo, Fabio Riva (MDB), destacou que as propostas não foram discutidas com a gestão Ricardo Nunes e não há “acordo de sanção”. “São áreas nobres, e tenho certeza que a Prefeitura vai arrecadar muito bem com a venda dessas áreas”, afirmou.
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Proposta gera controvérsia
Especialistas e moradores divergem sobre os impactos urbanísticos e a destinação dos recursos obtidos com a privatização de ruas. O vereador Nabil Bonduki (PT), por exemplo, apresentou emenda para destinar recursos da venda da rua dos Jardins ao Fundo Municipal de Habitação, voltado à compra de terrenos para moradia popular.
Ele defendeu que “cada caso é um caso” e que se deveria discutir as particularidades das vias indicadas, citando que mesmo vias estreitas podem ter outros usos além de empreendimentos imobiliários, como “pocket parks”.
Na audiência pública para discutir a questão, duas pessoas da sociedade civil se manifestaram sobre o projeto. Uma advogada defendeu que as vias de vila não deveriam ser consideradas propriedade municipal, pois originalmente seriam privadas.
Já um representante da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (Sammorc) disse que a organização repudia “veementemente” o projeto de lei, defendendo o papel das vielas e vilas na morfologia da cidade.
*Com informações de Estadão
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