A vaga de garagem pode ter tratamento jurídico diferente dependendo de como foi registrada: vinculada (parte inseparável da unidade, sem matrícula própria) ou autônoma (com matrícula individual, podendo ser vendida ou alugada separadamente do apartamento).

Quando a vaga é autônoma, ela pode, em tese, ser vendida a outro condômino do mesmo edifício, mas normalmente não pode ser vendida a pessoas de fora do condomínio, segundo restrições comuns previstas na convenção de condomínio.

Ao comprar um imóvel, é importante verificar na matrícula se a vaga de garagem está de fato incluída e como ela está classificada, já que isso afeta tanto o valor do IPTU quanto a possibilidade de negociá-la separadamente no futuro.