Decisão do STJ destrava venda de imóveis em inventário. E traz oportunidades para imobiliárias

O mercado imobiliário costuma associar desenvolvimento a duas variáveis, construção de novos empreendimentos e o comportamento de juros e crédito. Mas existe um terceiro fator, também relevante e bem menos discutido: a liquidez do estoque já existente. Um mercado saudável não é apenas aquele que produz mais imóveis, mas aquele que consegue fazer o patrimônio já construído circular com eficiência.

É justamente nesse contexto que ganha relevância a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que facilita a venda de imóveis em processos de inventário, tema tratado em reportagem publicada pelo Portas. Na prática, a decisão facilita a partilha do imóvel quando as partes concordam em uma divisão que não seja exatamente em partes iguais (situação que a Justiça tendia a barrar).

A mudança vai muito além de um ajuste jurídico pontual. Ela reduz um dos principais atritos que hoje impedem imóveis de voltarem ao mercado.

O Brasil tem um estoque expressivo de imóveis prontos para serem vendidos ou alugados, mas que permanecem parados por meses ou até anos em razão de disputas e travas sucessórias.

Enquanto isso, esses imóveis geram custos de condomínio, IPTU e manutenção, sem cumprir sua função econômica. Na prática, trata-se de capital imobilizado, o que significa menos oferta disponível e cidades menos dinâmicas do ponto de vista econômico.

Por isso, decisões como essa, que aumentam a velocidade de circulação desses ativos, são positivas para todo o sistema. Elas não criam novos empreendimentos, mas tornam mais eficiente o aproveitamento dos estoques já existentes.

Essa nova dinâmica abre uma oportunidade concreta para as imobiliárias ampliarem sua atuação. Mais do que intermediar a venda em si, elas podem se posicionar como protagonistas na identificação desses ativos, orientar proprietários e herdeiros e conectá-los aos especialistas jurídicos necessários para tornar o processo mais ágil.

Isso não significa que a imobiliária precise dominar os detalhes técnicos de um inventário. Mas precisa saber o que está acontecendo no ambiente regulatório e ser capaz de orientar o proprietário nesse momento sensível. É assim que se retém o cliente, sendo a empresa que ajudou a atravessar um processo difícil, e não quem apareceu depois que tudo já estava resolvido “apenas” para ajudar na transação.

Isso sugere alguns caminhos concretos para imobiliárias e corretores.

• Mapear a carteira de leads parados. Muitas imobiliárias já têm em seu radar proprietários ou herdeiros que desistiram de vender um imóvel por causa da morosidade do inventário. Vale retomar o contato e explicar que o cenário mudou.
• Construir repertório sobre o tema. Entender minimamente como funciona um inventário, quais são os principais pontos de atrito (como condomínio forçado entre herdeiros) e como a nova decisão do STJ pode destravar esses casos é hoje um diferencial competitivo, não um conhecimento acessório.
• Formar parcerias com advogados especializados em direito sucessório. Ter uma rede de confiança para indicar aos clientes agiliza o processo e fortalece a imobiliária como consultora completa, não apenas intermediadora da transação final.
• Comunicar com sensibilidade. Inventário costuma envolver luto, disputas familiares e desgaste emocional. O papel da imobiliária aqui não é apressar a venda, mas mostrar que existe agora um caminho mais rápido e menos custoso para resolver uma situação que, muitas vezes, já se arrasta há tempos.

No fim, mercados maduros não se destacam apenas por construir mais, mas por fazer seus imóveis circularem com mais rapidez, segurança e eficiência. E esta é, sob qualquer ângulo, uma boa notícia para proprietários, para compradores e para todo o setor imobiliário.