Ministro da Fazenda defende ajuste fiscal com preservação de funding para construção civil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (7/10) que o Brasil precisa reforçar seu ajuste fiscal para conter o crescimento da dívida pública e abrir espaço para a redução dos juros. Ao mesmo tempo, defendeu a manutenção dos mecanismos públicos de financiamento que sustentam a construção civil, como o FGTS, o Fundo Social e o Minha Casa, Minha Vida.

As declarações foram dadas em evento da Abrainc, em São Paulo — no mesmo fórum, o governador Tarcísio de Freitas também defendeu a preservação do FGTS para financiar habitação.

Para Durigan, o principal desafio fiscal é fazer com que as despesas cresçam menos que as receitas. Ele reconheceu que o arcabouço fiscal precisa ser reforçado e disse que o governo deve garantir a continuidade de uma trajetória de equilíbrio das contas públicas. “Nós temos que dar a garantia de que essa regra fiscal vai seguir existindo ou a receita crescendo mais do que a despesa”, afirmou.

O ministro argumentou que o aumento da dívida pública nos últimos anos não decorre apenas do resultado primário. Segundo ele, entre 2024 e 2026, a taxa de juros passou a ter peso maior na expansão da dívida. Por isso, o ajuste fiscal seria necessário também para criar condições para a redução dos juros, um dos principais obstáculos ao crescimento do investimento privado.

O papel do Estado no financiamento da construção civil

É nesse ponto que Durigan relaciona a política fiscal à construção civil. O setor, segundo ele, depende de uma combinação entre mercado privado e mecanismos públicos de financiamento. A queda na formação de poupança, tradicional fonte de recursos para o crédito imobiliário, exige a criação de novas alternativas de funding, afirmou.

“Isso precisa do Estado”, disse Durigan. Segundo ele, o governo já apresentou ao Banco Central uma nova frente de financiamento imobiliário diante da tendência de redução do estoque de poupança. A ideia, afirmou, é preservar a capacidade de financiamento do setor enquanto se busca uma solução para a mudança estrutural no mercado de crédito imobiliário.

O ministro também defendeu a permanência do FGTS, do Fundo Social e dos recursos orçamentários como instrumentos para financiar a habitação e enfrentar o déficit habitacional — o Conselho do FGTS já aprovou neste ano mais recursos para subsídio no programa. Na avaliação dele, retirar esses mecanismos sem apresentar alternativas poderia comprometer a capacidade de a construção civil continuar gerando empregos e ampliando a oferta de moradias.

Durigan rejeitou, portanto, a ideia de que o ajuste fiscal deva significar simplesmente a retirada do Estado da economia. Para ele, o equilíbrio das contas públicas deve caminhar junto com uma atuação mais eficiente do governo. “O Estado tem que ser parceiro do mercado”, afirmou.

Reforma tributária e redução dos juros

O ministro também associou a redução dos juros à melhora do ambiente de negócios. Segundo ele, a combinação entre responsabilidade fiscal, reforma tributária, revisão de benefícios fiscais e melhoria da governança pode ajudar o país a reduzir o custo do dinheiro e criar condições para mais investimentos.

Na construção civil, o efeito seria particularmente relevante. Com juros menores e novas fontes de financiamento, o setor teria melhores condições tanto para atender à demanda do mercado privado quanto para ampliar a produção de habitação de interesse social. Durigan citou o Minha Casa, Minha Vida como exemplo de política em que recursos públicos e participação privada podem atuar conjuntamente — representantes do setor imobiliário já defendem transformar o programa em política de Estado, blindada do ciclo eleitoral.

Para o ministro, o desafio é encontrar um equilíbrio entre ajuste fiscal e manutenção dos instrumentos capazes de financiar a economia real. “Um Estado eficiente, racional, que cumpra o seu papel sem vender ilusão é o que precisamos seguir construindo”, afirmou.