Tarcísio: FGTS deve ser preservado para financiar habitação

Diante do setor da construção civil, Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, defendeu um ajuste fiscal no governo federal e criticou o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para medidas de curto prazo. Preservar o fundo, disse ele durante a abertura do 9º Fórum Brasileiro das Incorporadoras, Rotas para 2027, é essencial para garantir recursos de longo prazo para habitação, saneamento e infraestrutura. O evento ocorre em São Paulo nesta quarta-feira (7/10).

No evento da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras), Tarcísio afirmou que o Brasil passou a conviver com um nível de gasto público elevado mesmo após o fim da pandemia. Segundo os números apresentados pelo governador reeleito de São Paulo, a despesa primária teria passado de 17% para 20% do Produto Interno Bruto (PIB) no atual governo Lula, enquanto a carga tributária federal teria subido de cerca de 19% para 22% do PIB. No mesmo período, disse, a relação entre a dívida pública e o PIB teria avançado de 71% para 83% (leia também o que disse o ministro da Fazenda no mesmo fórum).

“Temos gasto de pandemia sem pandemia”, afirmou. Para o governador, o quadro contribui para a manutenção de juros elevados, o aumento do endividamento das famílias e dificuldades para as empresas. Ele defendeu um esforço fiscal capaz de abrir espaço para a redução dos juros e afirmou que uma taxa real de cerca de 5% seria possível no médio prazo.

Para o governador, a disposição de promover o ajuste já teria efeito sobre as expectativas. “A vontade de fazer um esforço fiscal já resolve uma série de problemas, já sinaliza uma mudança de chave”, disse. Para ele, anúncios de medidas e a perspectiva de equilíbrio das contas poderiam favorecer a entrada de capital, reduzir a inflação e criar condições para a queda dos juros.

FGTS e política habitacional

O governador também vinculou o ajuste fiscal à política habitacional. Segundo ele, ampliar o uso do FGTS para enfrentar problemas de curto prazo, como o endividamento, reduz os recursos disponíveis para investimentos de longo prazo em moradia — na contramão de decisões recentes, como a do Conselho do FGTS de aprovar mais recursos para subsídio no Minha Casa, Minha Vida. “Se você acaba usando o FGTS para fazer política anticíclica, usar o FGTS, por exemplo, para resolver um problema de curto prazo que é o endividamento, esse dinheiro some para fazer o investimento que é de longo prazo”, afirmou.

Em São Paulo, o governador disse que pretende ampliar o uso do Crédito de Construção e Investimento (CCI), apresentado por ele como uma forma de ampliar a oferta de moradias com menor necessidade de recursos orçamentários. A estratégia, segundo Tarcísio, permitiria também direcionar mais recursos do FGTS para empreendimentos no estado.

O governador criticou ainda a extensão do programa Minha Casa, Minha Vida para faixas de renda mais altas — tema que divide o setor, já que parte dele defende blindar o programa do ciclo eleitoral justamente por sua escala atual. Na avaliação dele, embora a medida amplie o acesso da classe média à habitação, ela pode retirar recursos das faixas de menor renda, justamente aquelas que concentram o déficit habitacional.

Segundo os dados apresentados por Tarcísio, o Casa Paulista já entregou 92,5 mil unidades em quatro anos e tem outras 120 mil em obras. Ele afirmou que o programa utiliza diferentes mecanismos de financiamento e produção, incluindo subsídios, atuação direta da CDHU, parcerias público-privadas e o CCI.

“Temos que preservar o FGTS e fazer com que ele continue financiando habitação, saneamento e infraestrutura, que é a razão pela qual ele foi criado”, disse Tarcísio. Para o governador, a combinação entre ajuste fiscal, preservação do fundo e estímulo à construção pode ampliar a oferta de moradias e gerar emprego.