4 em cada 10 matrículas de imóveis têm problemas jurídicos

A venda de imóveis no Brasil ainda esbarra em uma combinação de assimetria de informação, registros incompletos e baixa previsibilidade jurídica. Segundo dados internos da Kenlo, proptech de gestão, dados e automação imobiliária, essas falhas travam de 10% a 25% das propostas de compra e venda. A empresa processa uma base de 25 milhões de anúncios, convertidos em 14 milhões de imóveis únicos, e conecta mais de 8.500 imobiliárias e 44 mil corretores em 3 mil cidades.

Quatro em cada dez matrículas têm obstáculo

O levantamento mostra que cerca de 40% das matrículas analisadas têm algum tipo de obstáculo jurídico. Em 30% dos casos, os impedimentos são considerados críticos e inviabilizam legalmente a venda imediata. Na avaliação de Mickael Malka, CEO da Kenlo, ao InfoMoney, os problemas mais recorrentes envolvem heranças não registradas e confusões patrimoniais. Em muitos casos, o proprietário registrado não é o único dono real do imóvel.

Inventário e averbação pesam no bolso

Para a advogada Rute Endo, sócia-administradora do escritório Ivan Endo, as situações mais onerosas envolvem sucessão hereditária não concluída, espólio, inventário e edificações sem averbação. Essas pendências podem trazer débitos corrigidos de ISS e INSS e reduzir a margem do vendedor, já que o custo de regularização costuma recair sobre o proprietário antes da conclusão da operação.

“Puxadinho” cria invisibilidade jurídica

As construções não averbadas, conhecidas como puxadinhos, criam uma diferença sensível entre a realidade física e o registro legal. Para o Direito, uma ampliação não registrada simplesmente não existe. Assim, o comprador adquire formalmente um imóvel menor do que o anunciado. Além disso, bancos não concedem crédito imobiliário sobre áreas não averbadas, o que reduz liquidez e poder de negociação.

Risco pode chegar à rescisão

A recomendação técnica é regularizar o imóvel antes de colocá-lo à venda. Isso amplia a segurança da transação, melhora o poder de barganha e reduz disputas posteriores. Segundo Rute Endo, vender um imóvel com irregularidades conhecidas e não declaradas pode configurar omissão de vício, permitindo que o comprador busque abatimento de preço ou rescisão contratual na Justiça.

*Com informações de InfoMoney