Inadimplência condominial
Situação em que um condômino deixa de pagar a taxa condominial dentro do prazo, sujeitando-se a juros, multa e, em casos persistentes, execução judicial da dívida.
O que acontece quando o condômino deixa de pagar a taxa?
Um boleto atrasado no prédio não é só um problema entre o condômino e o síndico: o caixa do condomínio inteiro sente. A cobrança segue um caminho previsível, que começa no primeiro dia de atraso e pode terminar na perda do próprio imóvel:
- No vencimento, incidem multa de até 2% e juros de 1% ao mês, salvo outra previsão na convenção.
- O condomínio faz a cobrança amigável: aviso de atraso, boleto atualizado e proposta de acordo ou parcelamento.
- Persistindo o atraso, parte para a cobrança extrajudicial, com notificação e, em alguns casos, protesto.
- Se não houver acordo, entra com ação judicial. A cota condominial pode ser cobrada por execução, caminho mais rápido que uma ação comum.
- Sem pagamento, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão para quitar a dívida.
Em cada etapa, o pagamento da dívida atualizada, com acordo ou não, encerra o processo. Quanto antes o condômino procurar o condomínio, menores tendem a ser os custos e os encargos.
A dívida de condomínio acompanha o imóvel?
Sim. A dívida condominial tem natureza própria: está ligada ao imóvel, e não apenas à pessoa que a contraiu. Por isso, o comprador de um imóvel com dívida pode ser cobrado por ela, e até um imóvel considerado bem de família pode ser penhorado para pagá-la. É um dos pontos que a due diligence precisa verificar antes de uma compra.
Como o condômino pode regularizar a dívida?
O caminho mais simples é procurar o síndico ou a administradora, pedir o extrato atualizado, com multa e juros, e negociar o pagamento. Muitos condomínios aceitam parcelar a dívida, especialmente quando o condômino toma a iniciativa antes de a cobrança chegar à Justiça. Se o processo já estiver em andamento, o acordo também pode ser feito no próprio processo, com homologação do juiz, o que costuma encerrar a cobrança e evitar a penhora do imóvel enquanto as parcelas forem pagas em dia.
Como a inadimplência afeta os demais moradores?
As despesas do prédio não diminuem quando alguns deixam de pagar: elas passam a ser divididas entre os que pagam, ou deixam de ser cobertas. O resultado pode ser a redução da manutenção, o esgotamento do fundo de reserva e, em casos extremos, o corte de serviços como limpeza e segurança.