Desabamento de prédio em SP: empresa já teve obra lacrada ao lado de escola infantil

A New Home, responsável pelo prédio que desabou no último sábado (12), na Penha, zona leste de São Paulo, matando seis pessoas e deixando outras duas feridas, responde a um processo na Justiça paulista por danos estruturais causados por outra obra da empresa, ao lado de uma escola infantil, também na zona leste da capital.

Devido ao risco às crianças, a obra foi embargada e lacrada. Segundo a escola, porém, a construtora rompeu o lacre e voltou a ocupar o local. Um laudo produzido por um perito judicial atestou o risco e a defesa da escola pedirá que a Prefeitura de São Paulo determine a demolição da construção.

A empresa foi procurada pelos telefones disponíveis em seus perfis oficiais e não foi localizada. O advogado que a representava neste processo renunciou, e o processo da Justiça paulista não indica quais seriam os atuais defensores da empresa.

Salas de escola tiveram rachaduras

A obra fica na avenida Padres Olivetanos, 475, na Vila Esperança, zona leste de São Paulo, ao lado do Núcleo de Educação Infantil Vivência e Convivência, distante cerca de dois quilômetros do prédio que desabou  no último sábado.

Trata-se de um conjunto de sobrados com cerca de 155 metros quadrados de área construída cada um, segundo uma placa que fica no muro de entrada da construção disponível no Google Earth.

Em um processo judicial iniciado no ano de 2023, a escola alegou que a construção provocou rachaduras, infiltrações e comprometimento estrutural no muro do imóvel. A Justiça determinou, em abril de 2025, a paralisação da obra e determinou multa diária de R$ 1.000 e caso de descumprimento. 

Como a ordem não foi cumprida, o imóvel acabou lacrado. Segundo a escola, o cadeado foi rompido dias depois e a construtora voltou a ocupar o local. 

O laudo de um perito judicial só foi juntado ao processo em julho de 2026, mais de três anos depois do início da disputa. Em junho deste ano, quando um oficial de justiça tentou localizar a empresa em sua sede, encontrou o imóvel fechado e com aparência de desocupado. 

“Notadamente pelas fotografias acostadas demonstrando a falta de segurança na condução da obra, bem como do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, dada a patente possibilidade de que algum do vícios elencados possa causar danos físicos aos alunos, é o caso de se deferir a providência acautelatória pretendida.”

Trecho da decisão da juíza Vivian Bastos Mutschaewski, da 4ª Vara Cívil do Foro de Penha da França, na zona leste de São Paulo

Segundo os dados do sistema do tribunal de Justiça de São Paulo, a disputa começou em 4 de abril de 2023, quando a escola entrou na Justiça contra a New Home pedindo a paralisação da obra vizinha. Segundo a escola, um laudo estrutural apontou risco crítico no imóvel. 

Devido aos problemas, salas de aula e outras áreas precisaram ser isoladas. A obra também chegou a ser parcialmente interditada pela Prefeitura por falta de segurança, segundo um relato anexado ao processo. 

Acordo previa reparos, porém, foi descumprido

Tempos depois foi firmado um acordo extrajudicial para reparar os danos. A escola, porém, afirmou que a construtora não cumpriu adequadamente o combinado e não realizou todos os reparos necessários. 

Um dos combinados que deixou de ser cumprido foi a instalação de bandejas de proteção para impedir a queda de materiais sobre o berçário. Devido à continuidade da construção, novos problemas surgiram, segundo contou ao Portas o advogado João Victor Soares de Andrade Batista, um dos defensores da escola no processo.

Em abril de 2025, o Núcleo de Educação Infantil Vivência e Convivência entrou com um novo pedido na Justiça, desta vez, para que os reparos fossem feitos e pedir que a obra fosse paralisada.

Embargo e lacração

No dia seguinte ao pedido da escola, em 4 de abril de 2025, a Justiça concedeu uma liminar (tutela de urgência) determinando o embargo. 

Na mesma decisão, o juiz nomeou o engenheiro Walmir Pereira Modotti como perito judicial. Pelo serviço, ele receberia R$ 5 mil, que deveriam ser divididos igualmente entre a escola e a construtora. A New Home, porém, não cumpriu a determinação de paralisação, segundo os registros do processo. 

Um mês após a liminar, em 16 de maio de 2025, a Justiça determinou a expedição de um mandado urgente para lacrar a obra, com autorização para uso de força policial e realização da diligência fora do horário comercial. A decisão também determinou vista ao Ministério Público, diante do risco apontado no processo e da presença de crianças na escola. 

“Determino a expedição de mandado, com urgência, para assegurar o cumprimento da tutela de urgência, mediante imediata lacração da obra no local […] sob pena de apuração de eventual crime de desobediência […] defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como força policial, se necessário […] Por fim, diante da informação de que a obra situa-se em local vizinho a uma escola de educação infantil e que traria potenciais riscos às crianças, abra-se, por cautela, vista urgente ao Ministério Público.

Vivian Novaretti, juíza Vivian Bastos Mutschaewski, da 4ª Vara Cívil do Foro de Penha da França, na zona leste de São Paulo

Em 23 de maio, um oficial de justiça foi ao endereço para intimar Rafael Pontes de Santana, identificado como responsável pela obra. O oficial, porém, não teve a entrada no imóvel autorizada. Um funcionário que estava no local disse ter sido orientado pelo representante da construtora a devolver a intimação.

Três dias depois, em 26 de maio, a Justiça expediu novo mandado, desta vez autorizando o arrombamento do imóvel, se necessário. O imóvel foi então lacrado. O lacre, porém, durou pouco. 

Segundo a escola, a construtora rompeu o cadeado e voltou a ocupar o local entre os dias 6 e 9 de junho de 2025. Diante do descumprimento, o juiz do processo determinou a intimação pessoal da empresa para comprovar, em cinco dias úteis, a manutenção da lacração. A decisão também previa a possibilidade de aumento da multa diária.

Dificuldades na perícia e situação atual

A perícia judicial também enfrentou dificuldades para começar. Em 20 de fevereiro deste ano, a Justiça registrou que a New Home vinha se esquivando das intimações do oficial de justiça e não havia pago sua parte dos honorários periciais. 

A falta do pagamento impedia o início dos trabalhos. Diante do risco apontado no processo, o juiz autorizou o início imediato da perícia. Para isso, a escola arcou sozinha com o custo, que depois poderia ser cobrado da construtora.

“Expeça-se, com urgência, novo mandado para assegurar o cumprimento da tutela antecipada, com imediata lacração da obra no local […] Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao Comandante da Polícia Militar, para que, se o caso, forneça o apoio necessário ao Oficial de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados. Ainda, defiro a ordem de arrombamento, se necessário”

Vivian Novaretti, juíza Vivian Bastos Mutschaewski, da 4ª Vara Cívil do Foro de Penha da França, na zona leste de São Paulo

A vistoria do perito foi marcada para 24 de junho de 2026, no endereço da obra. Um dia antes, em 23 de junho, um oficial de justiça tentou localizar a New Home em sua sede, na Rua Maria Carlota, 159, também na Vila Esperança. 

Encontrou o imóvel fechado e com aparência de desocupado. Segundo o processo judicial, vizinhos informaram que a empresa havia deixado o endereço “já há algum tempo”. 

Feito o laudo, ele foi anexado ao processo em julho deste ano. Desde então, aguarda manifestação da Justiça.

Segundo a defesa da escola, três salas de aula que ficam ao lado da obra e parte do pátio da escola continuam interditadas para prevenir acidentes. 

“A perícia apontou os danos e uma preocupação grande com a continuidade das obras”, afirmou o advogado João Victor Soares de Andrade Batista, do escritório GVBG | Gentil Monteiro, Vicentini, Beringhs.