Governo avalia centrais especializadas contra lavagem de dinheiro em imóveis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública discute a implementação de Centrais Antilavagem de Dinheiro voltadas ao mercado imobiliário. Apresentada pelo Ministério Público Federal e pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a proposta tem como foco notários e registradores, mas ainda depende de avaliação e de eventual regulamentação pela Corregedoria Nacional de Justiça, segundo coluna de Isabel Mega na CNN Brasil.

Equipes qualificariam comunicações ao Coaf

A ideia é reunir equipes técnicas capazes de analisar riscos, identificar padrões suspeitos de movimentação patrimonial e melhorar a qualidade das comunicações enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O desenho responde a um diagnóstico de baixa participação do setor: segundo o Coaf, cerca de 50 mil pessoas estão habilitadas a comunicar operações suspeitas, mas os registros permanecem poucos e concentrados em um grupo reduzido.

Relatório mapeia oito práticas recorrentes

O debate se apoia em relatório da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, rede que reúne cerca de 90 órgãos e entidades. O estudo mapeou oito práticas frequentes no mercado imobiliário, entre elas compras em nome de laranjas, uso de empresas recém-criadas ou estruturas societárias complexas, pagamentos por terceiros sem vínculo aparente, fracionamento de valores, antecipação atípica de parcelas e manipulação do preço declarado por subfaturamento ou superfaturamento.

Fragmentação de dados é o principal entrave

As informações hoje estão distribuídas entre corretores, incorporadoras, instituições financeiras, cartórios e órgãos públicos. O relatório também aponta diferenças de procedimento entre estados, problemas na qualidade dos dados enviados pelos cartórios e dificuldade de integração entre bases públicas e privadas. Entre as respostas sugeridas estão padronizar rotinas, identificar melhor os beneficiários finais, capacitar profissionais e reforçar a fiscalização.

Tecnologia entra como apoio, não como decisão automática

O uso de inteligência artificial e de outras ferramentas de cruzamento de dados aparece como forma de detectar sinais de alerta em grande escala. A recomendação, porém, prevê supervisão humana e respeito às regras de proteção de dados.

O estudo será apresentado na 24ª Reunião Plenária da Enccla, de 9 a 12 de novembro, no Rio de Janeiro, dentro da discussão sobre cooperação para dificultar o uso de imóveis por organizações criminosas.

*Com informações de CNN Brasil