Veja o resumo da notícia
- Santa Catarina registrou 6.664 autuações por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis entre 2022 e 2025.
- O Projeto de Lei 3.614/2015 propõe aumentar a punição para quem atua sem registro profissional, transformando a prática em crime.
- Atualmente, a prática é uma contravenção penal, mas a proposta prevê reclusão de seis meses a três anos, além de multa.
- O delegado Ulisses Gabriel destaca que a punição atual não acompanha os prejuízos causados por fraudes imobiliárias.
- Criminosos usam dados reais de imóveis para criar anúncios falsos e receber pagamentos antecipados, alertou o delegado.
- O risco de fraudes é maior em cidades valorizadas do litoral catarinense, como Balneário Camboriú e Itapema.
- Para os consumidores, a orientação é consultar o registro no Creci e evitar transferências antecipadas sem documentação.
Santa Catarina registrou 6.664 autuações por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis entre 2022 e 2025. Somente em 2026, foram 862, segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC).
Diante dos casos, o Projeto de Lei 3.614/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe aumentar a punição para quem atua sem registro profissional.
Pena por exercício ilegal da profissão
Atualmente, a prática é uma contravenção penal, com prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. O projeto pretende transformá-la em crime.
A proposta prevê reclusão de seis meses a três anos, além de multa, quando houver finalidade de lucro.
Ao ND+, o delegado Ulisses Gabriel, ex-delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, disse que a punição atual não acompanha os prejuízos causados por fraudes imobiliárias.
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“Quando uma pessoa exerce ilegalmente uma atividade sem fiscalização, sem formação e sem compromisso ético, ela coloca o consumidor em risco”, afirma. “No caso do corretor de imóveis, isso é ainda mais sensível porque estamos falando de negociações que podem envolver um, dois, três milhões de reais ou até mais”.
Fraudes no mercado imobiliário catarinense
Segundo o delegado, criminosos usam dados reais de imóveis para criar anúncios falsos e receber sinais, reservas ou pagamentos antecipados. Ele também alerta para o risco de negócios com valores muito abaixo do mercado. “Pode ser golpe, lavagem de dinheiro ou uma negociação sem lastro real”, diz.
O risco aumenta em Balneário Camboriú, Itapema e outras cidades valorizadas do litoral catarinense.
Diogo Martins, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Educação Profissional (IBREP), afirma que a criminalização deve ocorrer junto à valorização da formação técnica.
Para os consumidores, arientação é consultar o registro no Creci, verificar a empresa intermediadora e evitar transferências antecipadas sem documentação. Em caso de suspeita, a pessoa deve registrar boletim de ocorrência e procurar o conselho local.
*Com informações de ND+
Editora da newsletter
Editora da newsletter do Portas e coordenadora de relações públicas da Loft. Jornalista especializada em Comunicação Organizacional e Relações Públicas, atua há mais de dez anos em Comunicação Corporativa, tendo passagens por agências de comunicação, como Máquina Cohn & Wolfe, e empresas, como Grupo Carrefour Brasil, Grupo Pão de Açúcar e Marisa. Anteriormente, atuou como repórter no Sistema A Tribuna de Comunicação, que reúne os jornais A Tribuna de Santos e Expresso Popular, o portal G1 Santos e Região e a TV Tribuna, afiliada da TV Globo.
