Registro de imóveis padronizado deve acelerar financiamentos

A padronização nacional dos registros eletrônicos promete atacar uma das etapas mais burocráticas da jornada imobiliária: o registro de imóveis. A expectativa do setor é reduzir retrabalho, dar mais previsibilidade aos prazos e facilitar a troca de informações entre cartórios, bancos, incorporadoras e órgãos públicos.

A digitalização dos registros públicos já estava prevista na Lei nº 14.382, de 2022. O tema voltou ao centro do mercado em junho, quando o Conselho Nacional de Justiça regulamentou, pelo Provimento 228 de 2026, um modelo nacional padronizado para o envio eletrônico de informações aos cartórios de registro de imóveis.

Segundo Juan Pablo Correa Gossweiler, diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao Infomoney, a proposta é fazer com que a matrícula deixe de ser apenas um documento visualizado em meio digital e passe a funcionar como dado estruturado. Hoje, mesmo digitalizada, ela ainda exige leitura e interpretação humana.

Menos fragmentação entre cartórios

A Instrução Técnica de Normalização (ITN) nº 4/2026 estabelece padrões nacionais para os registros eletrônicos imobiliários. A medida busca resolver um problema histórico: embora exista legislação nacional, os mais de 3,6 mil cartórios de registro de imóveis operam sob diferentes normas estaduais e interpretações jurídicas.

Essa fragmentação cria fluxos distintos para operações semelhantes de compra, venda ou financiamento. Na prática, bancos e incorporadoras precisam lidar com revisões sucessivas, documentos devolvidos e exigências diferentes conforme a localidade. Para Gossweiler, a padronização reduz esse retrabalho ao tornar os requisitos conhecidos previamente.

Financiamento ganha prazo e previsibilidade

Especialistas ouvidos pela reportagem do InfoMoney fazem uma ressalva importante: a padronização não muda a análise de crédito, que ocorre antes da etapa registral. Renda, capacidade de pagamento, histórico de crédito e avaliação do imóvel continuam determinando a aprovação do financiamento.

O efeito mais direto aparece depois da aprovação. Welliton Moura, COO da The House, afirma que contratos registrados com mais rapidez e previsibilidade aceleram a liberação dos recursos ao vendedor ou à incorporadora. Herbert Padilha, diretor comercial da plataforma, também vê benefício em prazo e previsibilidade, sem impacto na taxa de juros apenas por causa da modernização registral.

Resultados e próximos passos

Segundo o ONR, os pedidos eletrônicos de certidões triplicaram nos últimos três anos, enquanto os protocolos eletrônicos de documentos quadruplicaram. Em alguns cartórios, certidões já podem sair em tempo real; nos demais, o prazo costuma ficar entre duas e quatro horas.

Em 2026, cerca de 25 mil contratos de financiamento já foram processados eletronicamente em formato estruturado, segundo o Operador. A expectativa é que o modelo nacional aproxime o tempo efetivo de tramitação do prazo legal de até 10 dias úteis para qualificação registral e prática do ato, evitando interrupções causadas por pendências formais.

Infraestrutura para um mercado mais automatizado

A padronização se soma ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como CPF dos imóveis, e ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Juntas, essas iniciativas apontam para uma base informacional mais integrada, com menos assimetria, menos burocracia e maior capacidade de automação no mercado imobiliário.

*Com informações de InfoMoney