Bloqueio no Orçamento atinge Minha Casa, Minha Vida

O governo federal bloqueou R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026 para cumprir o arcabouço fiscal e acomodar despesas obrigatórias. Entre as ações atingidas estão o Minha Casa, Minha Vida, além da compra de caças da Aeronáutica, do custeio da Receita Federal, da estruturação de unidades especializadas do SUS e do programa Pé-de-Meia, para estudantes do Ensino Médio.

Fundo perde quase metade da verba

A programação mais afetada até o momento foi o Fundo de Arrendamento Residencial, que sustenta parte do Minha Casa, Minha Vida. O FAR teve R$ 2,9 bilhões bloqueados, quase metade dos R$ 6,3 bilhões reservados para a ação. O programa habitacional, porém, também conta com outra fonte de financiamento fora do arcabouço fiscal, prevista em R$ 24,8 bilhões neste ano.

Ministério diz que recursos serão preservados

O Ministério das Cidades afirmou que está comprometido com o equilíbrio do Orçamento público e que, por recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não faltarão recursos para a execução do Minha Casa, Minha Vida, para operações do Novo PAC e para ações essenciais da pasta. Até quinta-feira (11), os ministérios já haviam implementado R$ 19 bilhões do bloqueio. O restante deveria ser efetivado nos dias seguintes.

Reversão depende de espaço fiscal

Com o bloqueio, o governo fica impedido de executar as despesas congeladas. A reversão só ocorreria se a equipe econômica identificasse espaço dentro do limite de despesas do arcabouço. No momento, essa possibilidade é vista como distante por especialistas e integrantes do próprio governo.

A medida foi adotada para acomodar gastos que não podem deixar de ser pagos, como aposentadorias, pensões da Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada.

*Com informações de Estadão