Reforma tributária acelera doações de imóveis antes de novas regras do ITCMD

Proprietários de imóveis estão antecipando doações e reorganizações patrimoniais diante das mudanças previstas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A reforma tributária tornou obrigatória a cobrança progressiva em todos os estados, fazendo a alíquota crescer conforme o valor transmitido. O efeito, porém, não será automático nem uniforme: cada assembleia legislativa precisa aprovar sua própria regra antes da entrada em vigor.

São Paulo discute dois modelos

São Paulo ainda cobra uma alíquota única de 4%, enquanto estados como o Rio de Janeiro já adotam faixas progressivas de 4% a 8%. Na Assembleia Legislativa paulista, o PL 7/2024 propõe alíquotas de 2% a 8%; o PL 409/2025 sugere faixas de 1% a 4%, preservando o teto atual. Uma elevação aprovada em 2026 só poderia produzir efeitos depois de 90 dias. Se a aprovação ocorrer em 2027, a cobrança mais alta só poderá começar em 2028, destaca reportagem do Metro Quadrado.

Valor de mercado pesa nas holdings

Outra mudança relevante atinge a base de cálculo usada em doações de cotas de holdings familiares. Em São Paulo, estruturas patrimoniais ainda podem tentar usar como referência o valor histórico de aquisição dos imóveis. Um bem comprado por R$ 100 mil e hoje avaliado em R$ 1 milhão, por exemplo, gera uma diferença expressiva de imposto se a cobrança passar a considerar o preço de mercado. A Secretaria da Fazenda paulista já exige avaliações atualizadas em determinadas operações, o que abriu disputas com contribuintes.

Doações bateram recorde em 2025

O movimento já aparece nos cartórios. O Brasil registrou 185.861 escrituras de doação de imóveis em 2025, maior volume anual da série histórica do Colégio Notarial do Brasil. O total ficou 6,5% acima de 2024 e acumulou crescimento de 59% desde 2020. A doação direta do imóvel continua tributada no estado onde o bem está localizado; a mudança de domicílio fiscal pode ter efeitos diferentes em transferências de cotas de holdings.

Planejamento exige análise individual

A antecipação pode reduzir a exposição a uma base de cálculo maior ou a alíquotas mais altas, mas não é uma solução universal. Usufruto, ganho de capital, custos de cartório, regras estaduais, governança da holding e a perda de flexibilidade sobre o patrimônio precisam entrar na conta. Como os projetos ainda tramitam e a regulamentação varia por estado, a decisão depende de avaliação jurídica e tributária específica.

*Com informações de Metro Quadrado