Ação do Ministério Público contra 'lei do puxadinho' eleva incerteza no Rio

O pedido do Ministério Público do Rio para suspender a chamada “lei do puxadinho” acendeu um novo foco de insegurança para incorporadoras. A medida afeta potencialmente projetos em desenvolvimento, negociações de terrenos em curso e aprovações já concedidas pela prefeitura. A legislação, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes há quase um ano, criou regras especiais para regularizar construções fora dos parâmetros originais do Plano Diretor mediante pagamento ao município.

Questionamento atinge pontos centrais da legislação

Na ação, o MP argumenta que a lei alterou regras urbanísticas sem observar exigências constitucionais, como estudos técnicos e participação popular durante a tramitação. Entre os pontos questionados estão o aumento do potencial construtivo, a ampliação de usos comerciais em certas áreas, a conversão de hotéis em residenciais e a possibilidade de elevar em até 50% o potencial construtivo de imóveis preservados e tombados.

O órgão também mira os instrumentos de mais-valia (para projetos feitos antes da regra, de 2009) e mais-valerá (para projetos novos a partir de 2018). Ambos são usados no Rio para regularizar excessos construtivos ou autorizar, mediante pagamento, projetos acima dos limites originais.

Maior temor é o efeito sobre decisões já tomadas

Para o setor, o problema não é apenas a discussão jurídica da norma, mas o risco de que projetos em aquisição, tramitação ou já aprovados passem a conviver com dúvida sobre viabilidade. Um executivo ouvido pelo Metro Quadrado descreveu o pedido como uma “bomba para o mercado”, capaz de travar negociações. As empresas tentam entender se ainda poderão usar as regras nos empreendimentos em andamento.

Em nota conjunta, Ademi-RJ e Sinduscon-Rio afirmaram que projetos aprovados vêm sofrendo tentativas de paralisação por iniciativas do MP. A situação tem paralelo com a ação do Ministério Público em São Paulo que questionou o Plano Diretor da capital paulista e chegou a travar a emissão de alvarás.

Crédito e apetite de investidores entram na conta

O temor se estende ao financiamento e ao capital externo. Claudio Mandelblatt, sócio fundador do CMA Advogados, afirmou ao Metro Quadrado que um pedido como esse tende a afastar investimentos em um momento de melhora da atividade da cidade, especialmente no turismo.

Para Claudio Hermolin, presidente do Sinduscon-Rio, a pior consequência pode ser o abalo na confiança de fundos e investidores diante da possibilidade de regras novas atingirem projetos já aprovados. Em um mercado intensivo em prazo e previsibilidade, a discussão sobre a “lei do puxadinho” deixa claro o peso da segurança regulatória.

Com informações de Metro Quadrado