Setor imobiliário pede adiamento da reforma tributária

Empresários do mercado imobiliário pedem que o início da nova etapa da reforma tributária seja adiado por pelo menos um ano. O setor aponta duas dificuldades centrais: a indefinição da alíquota sobre construção e comercialização de imóveis e o aumento da complexidade na apuração dos tributos.

Eduardo Fischer, copresidente da MRV, descreveu o sentimento como de pânico, segundo reportagem do Estadão. Segundo ele, as empresas ainda não sabem se a mudança manterá a carga tributária neutra e enfrentam dúvidas sobre como reorganizar suas operações.

RET dá lugar a CBS e IBS

Hoje, incorporações enquadradas no Regime Especial de Tributação recolhem 4% sobre a receita bruta. Com a reforma, o RET deixará de existir para dar lugar ao modelo de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em uma transição escalonada até 2033.

A nova sistemática também permitirá recuperar créditos tributários pagos ao longo da cadeia de materiais. Na prática, as incorporadoras precisarão acompanhar não apenas sua própria apuração, mas também informações e procedimentos de fornecedores.

Ciclo longo exige adaptação imediata

O ciclo imobiliário costuma durar de cinco a seis anos, desde a compra do terreno até o recebimento das vendas. Por isso, decisões tomadas agora já precisam considerar o regime que valerá na entrega dos projetos.

A adequação inclui sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos, revisão de processos e treinamento das áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia. Ao Estadão, Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), afirma que o setor troca uma apuração simples, baseada na receita, por um cálculo muito mais complexo.

Abrainc negocia postergação com a Receita

A Abrainc apresentou à Receita Federal o pedido de adiamento, mas recebeu como resposta a orientação para que as empresas se preparem. França avalia que o adiamento será inevitável porque ainda faltam definições, inclusive sobre a alíquota, e fornecedores de software não concluíram as adaptações.

Pelo cronograma relatado, a Receita enviará ao Tribunal de Contas da União (TCU) os cálculos da alíquota de referência. O tribunal fará a validação técnica e encaminhará suas conclusões ao Senado até 30 de outubro. Os senadores terão até 15 de dezembro para fixar a alíquota de 2027; sem manifestação, prevalecerá o cálculo do TCU.

*Com informações de Estadão