Crédito consignado: como funciona a modalidade com desconto em folha e quem pode acessá-la

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, aposentadoria, pensão ou demais benefícios do contratante.

Esse formato de cobrança, vinculado à fonte de renda, oferece maior segurança às instituições financeiras, o que, por consequência, se reflete em taxas de juros geralmente menores e prazos de pagamento mais longos em comparação com outras linhas de crédito.

É importante lembrar que a elegibilidade para esse tipo de crédito é restrita a categorias específicas de trabalhadores e beneficiários, devido à exigência de uma fonte de renda estável e passível de desconto direto. Veja:

Quem pode solicitar crédito consignado?

• Servidores públicos: federais, estaduais e municipais, sejam ativos, aposentados ou pensionistas;
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o desconto é realizado diretamente no benefício previdenciário;
• Trabalhadores celetistas (CLT): em empresas privadas que possuam convênio com instituições financeiras para oferta de crédito consignado;
• Militares das Forças Armadas: incluindo ativos, inativos e pensionistas;
• Para trabalhadores de empresas privadas: nesses casos, é preciso verificar se o empregador mantém convênio com alguma instituição bancária para a concessão dessa linha de crédito.

Margem consignável: qual o limite para o comprometimento da renda?

Quando se fala em crédito consignado é preciso entender o conceito de “margem”, termo que estabelece o percentual máximo da renda líquida que pode ser comprometido com o pagamento de parcelas de empréstimos consignados.

Esse limite visa proteger o tomador de crédito do superendividamento, garantindo que uma parte substancial de sua renda permaneça disponível para despesas essenciais.

A legislação brasileira define os seguintes limites gerais para a margem consignável:

• 35% da renda líquida para empréstimos consignados, sendo 5% destinados exclusivamente para despesas com cartão de crédito consignado.
• 40% da renda líquida para servidores públicos federais, com 5% dedicados ao cartão de crédito consignado.
• Limites específicos para servidores estaduais e municipais, que podem variar conforme a legislação local. Para aposentados e pensionistas do INSS, o limite atual é de 40%, sendo 35% para empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão de crédito consignado.

É preciso saber que a base de cálculo para a margem consignável é a renda líquida, ou seja, o valor bruto do salário ou benefício após os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Cálculo da margem consignável: como fazer?

Para exemplificar o cálculo, considere um aposentado do INSS com renda líquida mensal de R$ 3.000,00. 

A margem consignável total para empréstimo pessoal consignado seria de R$ 1.050,00 (35% de R$ 3.000,00). 

Se o aposentado já tiver um empréstimo comprometendo R$ 500,00 de sua renda, sua margem consignável disponível seria de R$ 550,00.

Vantagens e desvantagens do crédito consignado

O crédito consignado apresenta características que o distinguem de outras modalidades, influenciando sua adequação às necessidades financeiras de cada perfil.

Para decidir se vale a pena ou não é preciso considerar algumas características

Vantagens

• Risco de inadimplência é reduzido: como o desconto é feito diretamente na folha de pagamento ou benefício, o nível de confiança das instituições financeiras aumenta sobre o devedor. Isso permite a oferta de taxas de juros mais competitivas em comparação com empréstimos pessoais não consignados, cheque especial ou cartão de crédito rotativo;

• Prazos de pagamento costumam ser mais longos: contribui para a redução do valor mensal, facilitando o planejamento financeiro do tomador. Para beneficiários do INSS, o prazo máximo pode chegar a 84 meses (sete anos), enquanto para servidores públicos federais pode ser ainda maior, alcançando até 96 meses;

• Facilidade de aprovação: A segurança do desconto em folha e a análise de crédito simplificada, focada na estabilidade da renda e na margem consignável, tornam a aprovação mais ágil.
• Não exige consulta ao SPC/Serasa: Embora a análise de crédito seja realizada, a presença de restrições em órgãos de proteção ao crédito geralmente não impede a concessão do consignado, dada a garantia do pagamento.

Desvantagens

Comprometimento da renda: o desconto automático reduz a renda disponível, o que exige planejamento cuidadoso para evitar o superendividamento;

Pouca flexibilidade: Uma vez contratado, o cancelamento ou a alteração das condições do contrato podem ser difíceis, exigindo a portabilidade ou a quitação antecipada;

Risco de superendividamento: Apesar da margem consignável, a facilidade de acesso pode levar à contratação de múltiplos empréstimos, comprometendo uma fatia significativa da renda mensal.

Como solicitar o crédito consignado?

O processo de solicitação envolve algumas etapas e a apresentação de documentos essenciais para comprovar a elegibilidade e a renda.

Etapas da solicitação

Pesquisa e comparação: Avaliação das ofertas de diferentes instituições financeiras, considerando taxas de juros, Custo Efetivo Total (CET), prazos e condições;

Simulação: Realização de simulações para verificar o valor das parcelas e o impacto na margem consignável;

Análise e aprovação: Análise da documentação pela instituição financeira e verificação da margem consignável disponível.

Assinatura do contrato: Após a aprovação, assinatura do contrato e liberação do valor do empréstimo na conta bancária do solicitante.

Averbamento: Notificação do órgão pagador — empregador, INSS ou órgão público — para implementação do desconto das parcelas na folha de pagamento ou no benefício

Documentos necessários

• Identidade com foto (pode ser RG ou CNH).
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de renda (últimos holerites, extrato de benefício do INSS ou contracheque).
• Extrato de empréstimos consignados já existentes, se houver.

Para beneficiários do INSS, é comum a exigência do extrato de empréstimos consignados, disponível por meio do aplicativo ou site.

Portabilidade e refinanciamento de crédito consignado: qual a diferença

Duas opções permitem readequar o crédito consignado às necessidades financeiras. Entenda como funcionam:

Portabilidade de crédito consignado

A portabilidade permite transferir um empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas, como taxas de juros menores ou prazos de pagamento diferentes.

O objetivo é reduzir o custo total do empréstimo ou diminuir o valor das parcelas mensais.

No processo de portabilidade, a nova instituição quita o saldo devedor com a instituição original e assume o contrato, aplicando as novas condições.

É possível que o tomador receba um valor adicional (troco), caso a diferença entre o saldo devedor e o novo valor do empréstimo seja positiva.

Refinanciamento de crédito consignado

O refinanciamento consiste em renegociar um empréstimo consignado já existente com a mesma instituição financeira.

Nele, um novo contrato é estabelecido, geralmente com um novo prazo e, por vezes, com a liberação de um valor adicional (troco) para o cliente.

As parcelas já pagas no contrato original são consideradas, e o saldo devedor atual é quitado com o novo empréstimo.

Essa opção é útil para quem precisa de mais dinheiro, tem margem consignável disponível e deseja manter o relacionamento com a mesma instituição.

Perguntas frequentes sobre crédito consignado

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Confira as principais perguntas que podem te ajudar a entender melhor