Legislação & Tributação
Critérios do Minha Casa Minha Vida: as regras do programa
Os critérios do Minha Casa Minha Vida definem idade mínima do comprador, valor máximo de financiamento e outras regras
Aspectos Legais & Regulatórios
Aspectos legais e regulatórios do mercado imobiliário: leis, normas e tributação que corretores e investidores precisam acompanhar.
Resumo do dia
Ação do Ministério Público contra 'lei do puxadinho' eleva incerteza no Rio
Pedido do Ministério Público contra medida que autoriza, mediante pagamento, construções fora do padrão aumenta a incerteza para projetos, crédito e investimentos imobiliários no Rio
Resumo do dia
STJ decide: Airbnb em condomínio precisa de autorização dos condôminos
Segunda Seção do STJ decide que exploração recorrente via plataformas, como Airbnb, deve ser autorizada por dois terços dos condôminos
Convenção Loft/ Portas
Créditos tributários e precificação: os novos campos de disputa na eficiência imobiliária
Reforma tributária redefine o mercado imobiliário, destacando créditos fiscais e precificação como fatores centrais de competitividade.
Resumo do dia
STF reabre alvarás e acelera projetos em SP
Decisão de Edson Fachin, tomada na semana passada, derrubou a liminar que travava licenças na capital paulista e abriu uma janela para projetos já avançados
Resumo do dia
Quase metade dos proprietários no Rio fecha aluguel sem registro em cartório
Levantamento do QuintoAndar mostra que 45% dos donos de imóveis na capital fluminense fizeram o último contrato de forma direta, sem apoio profissional nem formalização completa
Resumo do dia
Regulação de Airbnb no Brasil muda cenário da locação
Restrições em São Paulo, cobrança de ISS e novas exigências municipais devem elevar custos e ampliar o controle sobre plataformas de curta temporada
Mercado Imobiliário
Suspensão de alvarás em SP: entenda o impasse entre a prefeitura, Justiça, mercado e urbanistas
Suspensão de alvarás em SP gera disputa entre Justiça, prefeitura e mercado, com impacto bilionário no setor imobiliário e insegurança jurídica
Resumo do dia
Suspensão de alvarás em São Paulo pode demorar, avalia secretária
Titular da pasta de Urbanismo e Licenciamento afirma que medida trava projetos, demolições e leilões e que reversão depende de 25 desembargadores
Resumo do dia
Suspensão de alvarás ameaça lançamentos imobiliários em São Paulo
Tribunal de Justiça de SP manteve liminar que, em alguns casos, pode impactar até 40% no valor geral de vendas previsto para 2026