Veja o resumo da noticia
- Decisão judicial de São Paulo remove anotações de fraude em matrículas de HIS e HMP.
- Registros de imóveis agora exibirão apenas a classificação de habitação social.
- Investigações sobre comercialização indevida de moradias populares persistem.
- Mercado imobiliário relatava bloqueios em financiamentos devido às anotações.
- Decisão atende a apelações de entidades do setor imobiliário, como Abrainc.
- Ministério Público e município continuam apurando fraudes em moradias sociais.
- Disputa envolve finalidade social dos imóveis e previsibilidade jurídica das transações.
A Justiça de São Paulo determinou que os cartórios da capital retirem das matrículas imobiliárias as anotações que apontavam investigação por possível fraude em moradias enquadradas como HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular). A medida, destacada em reportagem da Folha, desfaz um mecanismo adotado no ano passado para alertar compradores sobre possível questionamento judicial por desvirtuamento das regras de habitação popular.
Matrículas manterão classificação do imóvel
Com a decisão, os registros passarão a informar somente se o imóvel é classificado como Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular, sem menção à existência de apuração sobre irregularidades.
As investigações apuram indícios de comercialização e locação de unidades destinadas a famílias de 1 a 10 salários mínimos para públicos de renda mais alta. Também há suspeita de oferta em plataformas de hospedagem. Ainda assim, o entendimento judicial foi o de que a suspeita não poderia ser reproduzida indistintamente em todas as matrículas sem ordem específica.
Mercado relatava bloqueios a financiamentos
A reversão atende a uma crítica recorrente de incorporadoras e entidades setoriais, que relatavam dificuldade para obter financiamento mesmo quando a suspeita recaía apenas sobre parte do empreendimento. Em março, uma incorporadora alegou risco de asfixia financeira ao questionar judicialmente a averbação ligada a um projeto na Vila Jacuí, na zona leste.
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A decisão do desembargador Claudio Augusto Pedrassi, da 2ª Câmara de Direito Público, veio após apelação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e do Secovi-SP e foi confirmada em abril pela 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.
Investigação segue ampla no município
Segundo o Ministério Público, cartórios identificaram mais de 8,2 mil moradias sociais com indícios de fraude e irregularidades até novembro. Já o município informou em 10 de abril que apura 934 empreendimentos, que somam 159.026 apartamentos.
Como o programa envolve incentivos públicos relevantes, a disputa continua sensível: de um lado está a preservação da finalidade social das unidades; de outro, o efeito regulatório sobre a circulação desses imóveis e a previsibilidade jurídica das transações.
*Com informações de Folha
Editora da newsletter
Editora da newsletter do Portas e coordenadora de relações públicas da Loft. Jornalista especializada em Comunicação Organizacional e Relações Públicas, atua há mais de dez anos em Comunicação Corporativa, tendo passagens por agências de comunicação, como Máquina Cohn & Wolfe, e empresas, como Grupo Carrefour Brasil, Grupo Pão de Açúcar e Marisa. Anteriormente, atuou como repórter no Sistema A Tribuna de Comunicação, que reúne os jornais A Tribuna de Santos e Expresso Popular, o portal G1 Santos e Região e a TV Tribuna, afiliada da TV Globo.
